O Presidente da República eleito, Jair Messias Bolsonaro, anunciou em seu Twitter que o juiz Sergio Moro aceitou assumir o Ministério da Justiça, que integrará o atual Ministério da Segurança Pública. Três questionamentos surgem à direita: e a Lava-Jato? Como fica o papel do juiz no combate à corrupção? Mas não era melhor ir para o STF? E um questionamento surge à esquerda: o juiz não se dizia imparcial?

O receio de que a Lava-Jato seja destruída ou de que seus avanços sejam perdidos é o mais fácil de refutar, se essa Operação pôde nos ensinar algumas coisas, uma delas foi que ainda existem pessoas decentes nesse país que estão dispostas a fazer um trabalho sério em prol do Brasil. Mesmo com a saída de Moro, o Ministério Público Federal continuará com as investigações e denunciando quem deve denunciar, contam com uma equipe implacável no combate à corrupção e têm uma competência técnica inquestionável. Além disso, independente de quem assuma esses casos na 1ª instância, na 2ª instância o TRF-4 conta com um time de desembargadores que não têm dado colher de chá àqueles que claramente cometeram crimes contra o patrimônio público. No caso Lula, é bom lembrar, Moro o condenou a 9 anos e meio de prisão, enquanto que o Tribunal Regional reformou a sentença do juiz aumentando a pena para mais de 12 anos em regime fechado.

A Lava-Jato seguirá seu rumo, Sergio Moro já cumpriu o papel fundamental na 13ª Vara de Curitiba. Agora, como Ministro da Justiça, ele terá um papel muito maior. Com o comando da Polícia Federal (PF) e da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) em suas mãos ele poderá garantir a efetividade dessas organizações e isenção de sua atuação no cumprimento da lei. Além disso, teremos a certeza de que o combate ao crime organizado estará nas mãos de alguém altamente competente e comprometido com o combate ao crime. Moro terá poderes e informações suficientes para agir em benefício da segurança nacional, isto é, sua atuação não será mais restrita somente ao combate à corrupção, mas sim no combate aos crimes de todas as espécies.

É importante lembrarmos que desde 1808 as nomeações na Suprema Corte do nosso país têm seguido critérios, variavelmente, que levam em conta o conhecimento e a experiência do indicado. Nas últimas décadas, o Ministério da Justiça e a Advocacia-Geral da União têm se transformado em uma espécie de credencial para a vaga no STF, se não, costuma-se indicar desembargadores ou ministros de outras Cortes Superiores, como por exemplo, ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com os 22 anos de magistratura de Sergio Moro e a intensa experiência em um Ministério da Justiça compromissado com o combate ao crime organizado e à corrupção os Senadores ficariam até mesmo constrangidos em não indicá-lo para o cargo em 2020, ano em que se aposenta compulsoriamente o ministro Celso de Mello.

Por fim restará o discurso petista de que Moro condenou Lula porque apoiava Bolsonaro. Cabe à direita não deixar que essa versão da história prevaleça, o ex-presidente foi condenado porque é um chefe de quadrilha que se beneficiou de anos com propina advinda do dinheiro público. Inclusive, Lula teve sua sentença mantida em absolutamente todas as instâncias, nas instâncias superiores, não nos esqueçamos, os desembargadores e ministros foram majoritariamente indicados nos governos petistas. Ou seja, a prisão de Lula foi referendada pelo nosso sistema judiciário porque havia provas mais do que suficientes para trancafiá-lo. Eles não podem, mais uma vez, escrever a história baseada em mentiras.

Fernando Holiday
@fernandoholiday
Líder nacional do Movimento Brasil Livre e vereador na cidade de São Paulo.