Entrevistei nesta semana o Presidente do Movimento Viva Brasil e especialista em segurança pública, Benedito Gomes Barbosa Jr. Ele também é autor do livro “Mentiram pra mim sobre o desarmamento”, escrito junto com Flávio Quintela.

Fui conversar com Benê após as polêmicas que envolveram o tema da segurança pública na última semana, como a possível distorção do PL 3722 que ele atribuiu ao “ego de alguns deputados”. Também falamos sobre possíveis medidas monocráticas que o Presidente eleito Jair Bolsonaro pode tomar para flexibilizar a posse e o porte de armas, sem depender do Congresso.

Sobre a relação com a imprensa, acredita que ela preferiu fechar os olhos para o referendo de 2005 e afirma que pouco mudou desde então. A atuação do juiz Sérgio Moro e o atentado na Califórnia também foram pautas dessa entrevista que você pode conferir na íntegra a seguir:

– Recentemente tentaram passar um projeto distorcido sobre a revogação do Estatuto do desarmamento. Acredita que esse projeto ainda pode prosperar?

[Benê] Bom, nós temos o PL 3722, do deputado Rogério Peninha, de Santa Catarina. É um projeto muito bom que vai devolver ao cidadão o seu direito de defesa. Garante o porte e a posse, com os requisitos legais para um controle mínimo e fiscalização pra evitar desvios de finalidade. O problema é o seguinte, Brasília – e eu frequento Brasília desde o final da década de 90, portanto, há quase 20 anos -, é o ego de alguns deputados. Boa parte deles quer cravar seu nome em projetos de lei importantes, e muitas vezes pra isso acabam prejudicando o próprio projeto. E foi isso que aconteceu com o PL 3722, com essa tentativa de aprovar a toque de caixa ainda no final deste ano, antes da mudança da legislatura – que, aliás, vamos ter uma composição muito mais favorável a essas mudanças. Eu acho muito mais difícil que um projeto distorcido possa passar no ano que vem, pois teremos uma composição muito mais favorável ao direito de defesa do cidadão, e aí a gente vai poder discutir um projeto que traga benefícios reais nessa questão para o Brasil.

– Quais medidas para flexibilizar o porte de armas o presidente Bolsonaro pode tomar? (Algum decreto, etc.)

[Benê] Basicamente nós temos duas vertentes pra legislação sobre armas e munições no Brasil. Uma é a lei 10.826 – o catastrófico Estatuto do Desarmamento – mas nós temos uma série de decretos executivos que controlam esse assunto. Então ele controla o tipo de armamento que pode ser utilizado pelo cidadão, controla os calibres que são permitidos, fiscaliza e controla os CACS (caçadores, atiradores esportivos e colecionadores de armas) e tudo isso é por feito por decretos executivos, ou seja, é possível e é isso que eu acho que vai acontecer e é que muita coisa será modificada pela vontade do Presidente eleito Jair Bolsonaro. Inclusive o filho dele, Eduardo Bolsonaro, já diz que isso acontecerá. Além disso, nós temos alguns decretos do Executivo que regulamentam a lei 10.826; eles também podem ser alterados via decreto. Então acho que são questões que entrarão em pauta muito rapidamente, até porque foi uma das principais reivindicações da população no que diz respeito a segurança pública.

– Quais políticas públicas você recomendaria para aumentar a eficácia de nossas polícias?

[Benê] Hoje eu vejo que a questão das nossas policiais, diferentemente do que muita gente imagina, achando que é só uma questão salarial e de ganho. Eu não acho que é isso. O que acontece hoje é que muitas das instituições policiais se sentem desrespeitados e desmotivados pelo próprio governo. Muitas vezes o que a gente vê, e o que eu vi acontecer muito em São Paulo é o Estado, o próprio governo muito mais preocupado com a conduta dos policiais – não que não tenha que haver preocupação sobre isso – mais do que quanto à punição dos criminosos. A polícia civil foi sucateada em São Paulo e em vários Estados do Brasil. A polícia militar também passou por vários problemas, então eu acredito que havendo um governo com uma política nacional de valorização dos policiais e das instituições policiais eu tenho certeza que pode melhorar muita coisa.  Independente até da questão salarial.

– Como você percebe a relação com a imprensa desde o referendo de 2005? Houve mudanças nos últimos anos?

[Benê] A relação com a imprensa mudou muito pouco. A mudança foi muito pequena. Acho que, depois do referendo de 2005, o que houve foi um fechamento ainda maior da imprensa sobre esse assunto, pois eles viram que após anos, aliás, mais de uma década de lavagem cerebral e doutrinação sobre a questão das armas de fogo, essa demonização que houve em cima das armas de fogo não funcionou com a população. Após o resultado do referendo de 2005, que pra eles foi absolutamente inesperado – da mesma forma que pra eles foi inesperado em 2018 -, eles preferiram fantasiar e fingir que nada tinha acontecido e que não havia tido uma votação. Hoje a gente encontra na imprensa exatamente esse posicionamento, não é diferente, essa demonização da arma de fogo, essa “culpabilização” do cidadão comum e da arma do cidadão comum, enquanto se esquece do principal que é combater a criminalidade e punir os criminosos.

– Existe grande expectativa sobre a atuação do juiz Sérgio Moro na área da justiça, mas pouco se sabe sobre suas posições na área da segurança pública. Como você vê o juiz da Lava-Jato lidando com questões como progressão de pena, facções criminosas e porte de armas?

[Benê] Eu vi com muito bons olhos a nomeação do Moro. Eu costumo brincar que eu sobrevivi a Zé Gregori, Renan Calheiros, José Eduardo Cardozo, Thomaz Bastos, ministros que estavam completamente e ideologicamente defendendo aquilo que eles acreditavam que era que no final das contas o bandido não tinha culpa de nada e a culpa era do trabalhador, o pai de família e a sociedade. Então, nesse ponto específico o Moro já chega com uma visão diferente. Eu vejo um ministro Sérgio Moro que acredita na punição dura de criminosos, e ele já deu declarações sobre isso, de que acha absurdo como crimes gravíssimos os criminosos pegam poucos anos de prisão, então acredito que teremos um endurecimento nesse sentido. Sobre a questão da posse e porte de armas, vi uma entrevista dele no Jornal Nacional há poucos dias e senti que ele titubeou pra falar sobre o assunto, acho que isso é uma questão de desconhecimento profundo sobre esse assunto específico. Não podemos esquecer que ele é um juiz, sempre será um juiz e terá a cabeça de um juiz. E a missão do juiz é ser convencido de que aquele réu é culpado ou inocente em cima de provas, indícios, declarações e etc. Não tenho dúvidas de que se as informações corretas chegarem ao ministro, não teremos nenhum problema nesse sentido.

– Sobre o recente atentado na Califórnia, o que dizer aos desarmamentistas?

[Benê] A Califórnia é o estado americano com o maior número de restrições sobre arma de fogo, principalmente sobre o porte de armas. É o estado com o menor número de porte de armas emitidos, é o local onde há o maior número de gun free zones – locais onde ninguém pode entrar ou permanecer armado – e foi exatamente o que aconteceu neste último ataque. Alguém claramente com problemas mentais, provavelmente com algum estresse pós-traumático, abriu fogo contra inocentes. Agora, o que mostra isso é o contrário do que eles estão dizendo, pois leis restritivas não impedem que malucos tenham acesso às armas e façam esse tipo de atentado; por outro lado impede que as pessoas que estavam naquele estabelecimento também estivessem armadas para se defender.

Renato Battista
@renatobattistambl
23 anos, formado em Relações Internacionais pela ESPM e pós-graduando em ciência política pela FESPSP. Repórter e colunista às sextas, escreve sobre política internacional.