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Congresso Nacional
PSOL entra com mandado de segurança no STF para derrubar MP 871; Marco Aurélio será o relator

Há grandes chances do PSOL conseguir derrubar a última conquista do governo, a MP 871.

05/06/2019 21h32

Nesta quarta-feira (05/06), Ivan Valente, ex-presidente do PSOL e atual deputado por São Paulo, entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para tentar derrubar a MP 871, medida foi aprovada na última segunda-feira.

O psolista afirmou que o Senado fez uma mudança de mérito no documento, ao substituir a palavra “gênero” por “sexo” nos cadastros do INSS. Dessa forma, argumenta que é preciso reenviar o texto à Câmara, já que, no Congresso, um documento só pode ser modificado no que diz respeito a sua redação, como os vícios de linguagem.

O problema é que se o pedido de Ivan Valente for atendido, a MP antifraudes no INSS perderá sua força de lei, posto que o prazo para a sua aprovação encerrou na última segunda-feira.

Além disso, o relator da medida será o ministro Marco Aurélio, o que aumenta as chances do mandado do deputado do PSOL ser atendido.

Entusiasta política e acadêmica de Engenharia Química (UFPR) nas horas vagas; liberal na economia e nos costumes. Diretamente da República de Curitiba.