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Mesmo sem perícia, STF pode usar mensagens roubadas em decisões

Gilmar Mendes ainda defendeu uso de provas obtidas de maneira ilícita.

12/06/2019 09h39

As mensagens roubadas e divulgadas no último domingo, 12, entre pessoas ligadas à operação Lava Jato podem ser usadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) mesmo sem a realização de avaliação por peritos para julgar a autenticidade do conteúdo.

De acordo com advogados e professores, a maneira em que os ministros da Corte estão se posicionando em relação às mensagens divulgadas, sem constatarem o teor das afirmações e defendendo o comportamento adotado na época, reflete que eles estão considerando que o conteúdo é fidedigno e que pode até servir para reverter decisões da Lava Jato.

Segundo esse raciocínio, o fator das provas terem sido obtidas de maneira ilícita não faz com que perca sua validade para a defesa de um condenado tentas as usar em sua defesa.

O ministro do STF, Gilmar Mendes, ainda disse respaldou ontem, 11, essa visão que valida o uso das mensagens, mesmo que tenham sido obtidas a partir de um crime.

“Não necessariamente [anula]. Porque se amanhã [uma pessoa] tiver sido alvo de uma condenação por exemplo por assassinato, e aí se descobrir por uma prova ilegal que ela não é autor do crime, se diz que em geral essa prova é válida”, declarou.

Informações da Folha de S. Paulo.

STF
Estudante de ciências econômicas na Universidade de São Paulo e membro do movimento Neoiluminismo. Liberal convicto admirador da filosofia prática kantiana, economia ortodoxa, Hayek e história econômica institucional.