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Jerônimo Goergen é escolhido para relatar MP da Liberdade Econômica

Conheça o projeto.

12/06/2019 19h03

Jerônimo Goergen (Foto: Luís Macedo/Câmara dos Deputados/Divulgação)

Uma ótima notícia para os heróis que se aventuram na terra do próprio negócio: Batizada de MP da Liberdade Econômica, a Medida Provisória 881/2019 (MP 881) foi criada pelo governo federal com o intuito de desburocratizar e melhorar o ambiente de negócios do Brasil.

Constituída por 10 pontos-chave que irão destravar as atividades produtivas, a medida visa: desburocratizar a abertura e fechamento de empresas, estimular a inovação tecnológica, a segurança jurídica nas relações contratuais e punir o abuso regulatório.

Conheça os pontos:

  1. Fim de autorização prévia para atividades econômicas de baixo risco
  2. Liberdade de horário e dia para produzir, empregar e gerar renda
  3. Preços de produtos e serviços livremente definidos pelo mercado
  4. Efeito vinculante para decisões administrativas
  5. Boa-fé no direito civil, empresarial, econômico e urbanístico
  6. Afastar efeito de normas infralegais desatualizadas
  7. Imunidade burocrática para inovar
  8. Respeito aos contratos empresariais privados
  9. Fixação de Prazo e Aprovação tácita
  10. Fim do Papel e Brasil Digital

Baseada em práticas comuns em países como os Estados Unidos, Canadá, Inglaterra e Austrália, a MP da Liberdade Econômica deve finalmente estimular a livre concorrência no país. A medida será relatada pelo deputado federal Jerônimo Goergen.

“Chegamos num ponto crítico de nossa história: ou nossa economia decola ou caminhamos todos juntos rumo à falência do Brasil. Não há meio termo”, afirmou Goergen.

O relator acredita que a medida poderá ser votada já no dia 03 de julho. O prazo para votação será de 60 dias, com possibilidade de prorrogação por outros 60 dias. Espera-se uma melhoria significativa à curto prazo após aprovação da MP.

A medida tem potencial de sobra para aumentar a renda per capita acelerar o crescimento, diminuir taxas de desemprego, aumentar a produtividade e a qualidade de vida dos cidadãos brasileiros.

Resta ficarmos atentos e cobrarmos nossos representantes para que a medida seja aprovada em sua integralidade. É o impulso que o Brasil vem esperando há muitos anos.

Biomédica, especialista em Genética e entusiasta política. Coordenadora do MBL Londrina.