Defensoria Pública se recusa a atender cidadão deficiente e sofre ação pelo MPF

MPF move ação contra Defensoria Pública por omissão no exercício do dever.

Justiça
 8 de fevereiro de 2019 | 11h22
Por Wilson Borba

O Ministério Público Segundo Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), Procuradoria-Geral de Santo Ângelo – RS, Dionízio Maciel da Silva, pessoa pobre e com deficiência visual grave, não conseguiu acompanhamento adequado quando da conquista de vaga pelo ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) no IFFAR (Instituto Federal Farroupilha, Campus Santo Ângelo), correndo, portanto, risco de não lograr êxito e nem desempenho esperado em matérias pela ausência de acompanhamento especial que deveria lhe ser prestada pela Instituição.

Dionízio buscou auxílio na Defensoria Pública, órgão que deve auxílio a pessoas em sua condição financeira, contudo, por não existir uma Subseção na cidade de Santo Ângelo, Rio Grande do Sul, foi encaminhado para receber auxílio aos núcleos de assistência jurídica URI, IESA e ainda na Defensoria Pública Estadual, considerando que o Ministério Público não atua em causas individuais.

Em resposta a Dionízio, a Defensoria Pública da União no Rio Grande do Sul (DPU-RS) relatou não possuir unidade na cidade de Santo Ângelo ou em unidades próximas, com atuação perante a justiça federal, razão pelo qual ficaria inviabilizado o atendimento. Esclareceu ainda que os Defensores Públicos Federais poderiam apenas atuar nos limites territoriais da subscrição de Porto Alegre.

A Defensoria Pública da União informou, por fim, a impossibilidade do atendimento e solicitou a nomeação de advogado dativo na subscrição de Santo Ângelo para prestar a assistência jurídica gratuita a OAB-RS de Santo Ângelo. A OAB-RS alegou que não possuía Defensor Dativo e que a competência primária da defesa em sede de justiça gratuita é da Defensoria Pública.

Restaram os núcleos de prática jurídica URI e IESA. Os escritórios jurídicos afirmaram que só poderiam auxiliar Dionízio no início do ano letivo. Em nova busca a Defensoria Pública da União no Rio Grande do Sul (DPU-RS), Dionízio recebeu nova negativa pelo fato de que a DPU-RS não teria alçada para ingressar com ação contra órgão federal.

O MPF-RS sustentou na ação as graves negativas do órgão que deveria defender cidadãos hipossuficientes destacando que em casos excepcionais pode-se registrar e agregar, no processo movido pela Defensoria, defensores de natureza excepcional, o que se esperava do caso. A inação (ausência de ação), praticar ato de ofício em razões onde existe amparo para tal, da Defensoria Pública da União no Rio Grande do Sul (DPU-RS) coloca em grave ameaça a oferta da jurisdição aos mais pobres. Faz-se necessário o órgão ter, minimamente, uma organização administrativa para cobrir toda a jurisdição do Estado em ações de qualquer alçada ou esfera.

 Dado a gravidade da negativa da prestação jurisdicional, foi além, relatou que existe em curso projeto na Defensoria Pública da União chamado “DPU Itinerante”. Tal projeto demonstra que não existem empecilhos para disposições de Defensores Públicos Federais. Na ACP o MPF apensou as seguintes provas de que o órgão deveria ter atuado, por ofício de dever, considerando os casos:

Brumadinho

Brasília

Autorização para trabalho no exterior (Canadá)

Instagram de Martina Correa com autorização do trabalho no exterior

O MPF-RS solicita, por fim, que se indique um advogado para que se cumpra a prestação jurisdicional não tutelada pela Defensoria Pública da União no Rio Grande do Sul , inste ao órgão obrigação de fazer em um prazo de dez dias sob pena de multa diária não inferior a R$ 10 mil por dia não cumprido. Em caso de persistência da não obrigação de fazer que a Defensoria custeie Dionízio ante a honorários de Advogado particular.

O caso é impressionante e uma chacota contra o cidadão brasileiro. Enquanto alguns servidores públicos privilegiados tem autorização para estarem em férias contínuas pelo mundo, casos de evidente ostentação e escárnio ao povo sofrido que vive no país, inexiste Defensores efetivos em Subseções lançadas ao país, em algumas regiões, que deveriam prestar auxílio jurisdicional em casos tão, ou mais, graves que os de Dionízio. Não a toa que a classe dos servidores tem o repúdio pela sociedade.

São os privilégios sem limites ante ao descaso com a coisa pública e a não entrega da prestação do serviço estatal. O cidadão paga adiantado, e todos os dias, para não ter um serviço, e como consequência observa seu dinheiro sendo gasto em atenção fútil por alguns.

Informações: Minuta do processo de ACP do Ministério Público Federal – RS

Errata: Na matéria inicial houve um erro na colocação do órgão DPE-RS (Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul). Após contato com o órgão, e com bases nos princípios jornalísticos, alteramos para o órgão correto, tal seja – DPU-RS (Defensoria Pública da União no Rio Grande do Sul).
O MBL News solicita publicamente suas desculpas ao DPE-RS pelo transtorno em relação a inconformidade posta.