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Decreto das armas de Bolsonaro é derrubado na CCJ e segue para Plenário

Mais uma vez damos um passo para frente e dois para trás.

12/06/2019 15h23

Presidente Jair Bolsonaro. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado votou na manhã de hoje (12) o PDL (projeto de decreto legislativo) que anula os decretos firmados por Jair Bolsonaro referentes à facilitação do porte e da posse de armas.

Um dos senadores que defendeu o PDL, Fabiano Contarato (Rede), justificou sua decisão afirmando que os decretos estariam em desacordo com a Constituição, além da lei federal do Estatuto do Desarmamento.

“Um decreto presidencial não pode violar uma lei federal. Trata-se de uma ação populista, imediatista, que transfere a responsabilidade do poder executivo de pacificação armando a população”, afirmou Contarato.

Os senadores favoráveis ao PDL também citaram o Atlas da Violência para evidenciar o aumento de pessoas mortas por arma de fogo do país.

Entretanto, obviamente, não existe uma diferenciação entre armas legais e ilegais nessas estatísticas. Também falharam em mencionar a relação inversamente proporcional entre o número de armas legais e homicídios por armas de fogo, que já foi observada tanto em países desenvolvidos quanto em alguns estados brasileiros.

Agora o decreto será submetido em votação no Plenário do Senado Federal.

Biomédica, especialista em Genética e entusiasta política. Coordenadora do MBL Londrina.