Após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux anunciar que pretende rever o auxílio moradia em troca de um reajuste salarial de 16,38%, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) sustentou que não há obstáculos para que a União e os estados arquem com as duas coisas mediante remanejamento de verbas, sem aumentar despesas.

A entidade realizou uma petição nesta sexta-feira (23) pedindo que o ministro não revogasse o auxílio, o que causaria perda aos magistrados.

Segundo a AMB, se ocorrer o reajuste em função do auxílio-moradia, os magistrados passariam a efetivamente receber menos, uma vez que esses pagarão tributos sobre seus aumentos que antes não incidem hoje sobre o auxílio-moradia.

“Não parece razoável que a concessão da Revisão Geral Anual dos subsídios [o reajuste salarial] venha a impor uma redução do valor nominal ou real da remuneração atualmente recebida pelos magistrados”, argumentou.

O acordo do reajuste foi firmado entre o presidente do STF, Dias Toffoli, e o presidente Michel Temer. O Supremo deveria então extinguir o auxílio-moradia (no valor de R$ 4.377) em troca do reajuste de 16,38%. Tal porcentagem é pleiteada desde 2015 para, segundo os magistrados, repor as perdas acumuladas entre 2009 e 2014 por causa da inflação.

O reajuste foi aprovado no Senado no último dia 7 e aguarda sanção de Temer. O presidente tem até a próxima quarta (28) para se manifestar. Se houver a sanção, o salário dos ministros do STF irá dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil. Consequentemente, haverá um aumento imediato para todo o Judiciário federal.

“Tem sido noticiado que Vossa Excelência estaria na iminência de revogar a liminar que foi deferida nos presentes autos, em razão e por consequência da eventual sanção do projeto de lei destinado a recompor, ainda que parcialmente, a Revisão Geral Anual”, afirma a AMB a Fux.

“A AMB pede licença para se antecipar a eventual decisão desse teor, visando a reafirmar que as questões são distintas e não deveriam, no entender da AMB, estar atreladas ou condicionadas”.

Aguardamos a sanção de Temer.

o/ Gustavo Sales

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