Há pouco tempo atrás, a imprensa condenou a postura de uma professora de história, a catarinense Ana Carolina Campagnollo. Recém eleita deputada estadual, ela incentivou alunos a filmarem seus professores doutrinadores de esquerda e divulgar na internet, mesmo que de forma anônima. Uma grande histeria, por parte da imprensa, se criou. Seria a chegada da “lei da mordaça”, apelido depreciativo que os adeptos dos partidos socialistas deram ao programa Escola Sem Partido, movimento legítimo em defesa da liberdade de pensamento no sistema de educação.

A própria Ana sentiu na pele os efeitos da doutrinação marxista. Matriculada na pós graduação, se viu obrigada a processar uma orientadora que a perseguia por divergências ideológicas. Logo que ingressou no mestrado, recebeu um e-mail espontâneo da orientadora questionando publicações que Ana fazia em sua rede social privada, e “pedindo” para a aluna analisar melhor o que compartilhava. Elas teriam que “conversar sobre isso”. “Seria mesmo assim que pensas?”, questionava a orientadora. Ana deixou passar. No próximo semestre, deu entrevistas para um canal conservador. Foi o suficiente para passar a ser constrangida no ambiente de estudo. “Ela me disse que eu era uma vergonha para o curso”. A pedidos da orientadora, foi desligada da cátedra que cursava e acabou reprovada. Assim como Ana, há diversos casos de estudantes perseguidos ideologicamente dentro do sistema de educação, e isso acontece faz muito tempo.

“Eu sempre acompanhei os estudos dos meus filhos, e já estava percebendo que alguns professores da escola onde eles estudavam estavam tentando fazer a cabeça deles, sempre puxando a sardinha pro lado da esquerda… aquele viés ideológico que a gente conhece. Um dia, minha filha mais nova, que estava na época no sétimo ano – isso foi em setembro de 2003 – chegou em casa e me contou que o professor dela havia comparado Che Guevara a São Francisco de Assis. Foi a gota d’água. Resolvi enfrentar o problema. Redigi uma carta aberta a esse professor, imprimi algumas centenas de exemplares e fui até o estacionamento da escola entregar um exemplar de cada carta para os pais que chegavam para deixar seus filhos. Deixei também vários exemplares ali dentro da escola, na sala dos professores, na direção… fiz um auê lá na escola. E a reação do colégio foi a mais inesperada. Eles negaram que aquilo tivesse acontecido, negaram que tivesse doutrinação por parte dos seus professores. Os alunos ficaram do lado do professor, fizeram, inclusive, uma passeata de desagravo dentro do colégio para defender o professor. E nenhum pai me ligou. Me senti completamente isolado ao adotar essa iniciativa. Percebi que tinha metido a mão num vespeiro e fiquei matutando numa ideia para combater esse problema, e surgiu então a ideia de criar uma página na internet para receber depoimentos de alunos e publicar material relativo a essa temática”, contou Miguel Nagib ao News.

12 anos atrás, ele ficou indignado após descobrir que sua filha estava recebendo influências negativas dentro da escola, sendo esse o embrião do Escola Sem Partido, mais tarde transformado no projeto de lei. “O movimento começou em 2004, e a intenção inicial era dar visibilidade ao problema do uso das escolas e universidades para fins de propaganda ideológica, política e partidária. Isso era uma prática que nós sabíamos que estava espalhada pelo país, mas as pessoas não conheciam isso porque esses abusos acontecem dentro da escola, e especialmente dentro da sala de aula. Era um assunto que a sociedade naquela época ignorava. Foi esse o principal motivo que nos levou a criar inicialmente uma página na internet para reunir informação a respeito desses assuntos, depoimentos de estudantes, enfim, provas de que essas práticas estavam efetivamente acontecendo dentro das salas nas escolas e universidades. Em 2014, eu fui procurado pelo então deputado Flávio Bolsonaro. Ele me ligou dizendo que estava querendo apresentar na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro um projeto de lei para combater a prática da doutrinação, e ele mesmo que chamou esse projeto de programa Escola Sem Partido.  Me pediu para auxiliá-lo a redigir uma proposta de lei, e eu fiz isso. Achei que a ideia foi muito boa e em seguida coloquei o texto desse anteprojeto de lei na nossa página na internet e começamos a divulga-lo para que essa proposta fosse apresentada nas Assembleias Legislativas e também nas Câmaras Municipais. Em 2015 eu levei o projeto Escola Sem Partido para o deputado Izalci, que é do PSDB do Distrito Federal. Ele gostou da ideia e apresentou na Câmara dos Deputados o PL 867/2015, que era o programa Escola Sem Partido. Essa foi a origem desses projetos de lei que hoje estão tramitando em dezenas de Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas e também na Câmara dos Deputados”, diz Nagib.

Acusado das coisas mais terríveis pelos professores doutrinadores amedrontados, o ESP apenas estabelece que cartazes com os deveres dos professores ficarão expostos em sala de aula, para garantir que os alunos não terão sua liberdade de divergência polida, nem serão perseguidos ou prejudicados porque discordam do seu professor militante de esquerda. Na única folha do cartaz é dito que “o professor não se aproveitará da audiência cativa dos alunos para promover os seus próprios interesses” e nem “favorecerá ou prejudicará os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou a falta delas”, tampouco fará “propaganda político-partidária em sala de aula” ou incitará alunos a participar de “atos públicos”. O texto também diz que o professor deve tratar de questões políticas e socioculturais abordando todas as teorias e perspectivas concorrentes a respeito do assunto. Respeitando também os valores morais da família do aluno. Isso tudo deveria ser algo óbvio aos “mestres”, uma vez que são direitos constitucionais do livre pensamento, mas no Brasil atual é necessário um projeto de lei para conter os doutrinadores que se travestem de professores para moldar a mente dos jovens.

Uma alternativa a esse problema seria o homeschooling, a educação domiciliar. Dessa forma, os pais poderiam cuidar da educação de seus filhos dentro de casa. O projeto para liberar essa prática foi apresentado em 08/10/2015 pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro, sob a PL 3261/2015. Segundo a emenda do site da Câmara dos Deputados, o projeto “autoriza o ensino domiciliar na educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio para os menores de 18 (dezoito) anos, altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.” A última movimentação do projeto do homeschooling foi em 21/10/2015, quando ele foi unido com o PL 3172/2012, que trata das diretrizes da base de educação. Mas é preciso separar as duas coisas. “Eu, pessoalmente, defendo o homeschooling. Mas isso não é uma bandeira do Escola Sem Partido. O ESP é um movimento monotemático, cujo objetivo é combater a prática da doutrinação nas escolas e nas universidades, e defender os direitos dos pais sob a educação moral e religiosa dos seus filhos”, explica Nagib.

“Não tenho ideia de quantos projetos existem tramitando nas Câmaras Municipais e nas Assembleias Legislativas. Eu sei que são muitos e que alguns já foram aprovados. Já foi aprovado, por exemplo, em Rio Preto, Jundiaí, no Guarujá, mas todos estão com a sua vigência paralisada por alguma razão. Ou porque o executivo não cumpre a lei, é o caso de Guarujá, ou porque foram suspensas por alguma decisão judicial. Então esse assunto ainda está no começo, se nós estivéssemos em uma maratona, nós estaríamos nos primeiros 100 metros”, avaliou.

O primeiro município do Brasil que aprovou o Escola Sem Partido foi Santa Cruz do Monte Castelo, uma cidadezinha de 8 mil habitantes localizada no interior do Paraná. O projeto foi apresentado pelo vereador Armando Meira Garcia e teve sua aprovação com unanimidade em 1 de dezembro de 2014. Desde 2015, os coordenadores das escolas orientam os docentes sobre como se posicionar diante da lei, que fixou cartazes com os deveres dos professores em todas as salas de aulas das instituições de ensino.

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Em Campinas, SP, a constitucionalidade do ESP foi aprovado em uma sessão tumultuada que ocorreu em 4 de setembro de 2017, sendo de autoria do vereador Tenente Santini, PSD. Mas a votação do mérito do projeto está sendo boicotada desde então. “Como nosso vereador é independente, a base boicota ele e está retardando [a votação], tá pedindo vista toda hora. Faz um ano que a gente não consegue colocar em pauta”, relatou Paulo Gaspar, coordenador do Movimento Brasil Livre em Campinas.

Em Jundiaí, SP, o projeto foi aprovado em 25 de outubro de 2017, mas o juiz Moacir Peres, do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu uma liminar que suspendeu os efeitos da lei ao acolher um pedido do Sindicato dos Servidores Públicos do Município.

No Guarujá, litoral paulista, o projeto também foi aprovado em 18 de dezembro de 2017, mas a Justiça concedeu uma liminar provisória dentro da Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pela Confederação Municipal das Associações de Moradores de Guarujá e a lei foi suspensa.

Em Rio Preto a situação é ainda mais complexa. O projeto foi aprovado no dia 7 de novembro de 2017 pela Câmara Municipal por 10 votos contra 4, mas o prefeito Edinho Araújo, do PMDB, vetou a lei em 23 de novembro daquele ano. Só que os vereadores não aceitaram e derrubaram o veto do executivo, que recorreu na Justiça e conseguiu a suspensão do ESP.

Na capital, São Paulo, o projeto tem Fernando Holiday como co-autor, tendo sito apresentado também por Eduardo Turma. A tramitação nas comissões especiais foram concluídas, mas parlamentares de esquerda continuam trabalhando para que o projeto não entre em pauta no plenário. É preciso de aprovação em dois turnos. “Estamos organizando ativistas e militantes de direita para pressionarmos os parlamentares para que, ainda esse ano, possam votar o projeto”, declarou Fernando Holiday.

Em Brasília, o projeto PL7180/2014 está sendo fortemente debatido em comissões especiais na Câmara dos Deputados. Depois de três semanas de obstrução por parte da esquerda, o projeto teve um avanço com a leitura do parecer do relator, deputado Flavinho, do PSC-SP. Desde 30 de outubro, houve pedido de vista coletivo por duas sessões do Plenário após seis tentativas de leituras do substitutivo do projeto. A próxima reunião convocada é para o dia 4 de dezembro.

O presidente da Comissão Especial do ESP é o deputado Marcos Rogério, do DEM-RO. Ele nunca sofreu perseguição por parte de professores enquanto era estudante, e quando tomou conhecimento do projeto tinha uma posição contrária, por considerar a ideia uma ofensa ao professor. “Todavia, ao tomar conhecimento dos casos de doutrinação e abusos em sala de aula, me vejo obrigado a apoiar e defender a aprovação do projeto. O projeto não é contra o professor, busca impedir a militância politico-partidária em sala de aula. O partido não tomou uma decisão sobre a matéria, mas na comissão, há quatro parlamentares do Democratas, todos defendem a aprovação do projeto.”

“A comissão realizou até o momento 32 reuniões. Dessas, 25 foram presididas por mim. Entre as mais marcantes, as audiências que contaram com a presença de alunos e professores que relataram episódios não apenas de doutrinação, mas também de abusos e preconceitos sistemáticos contra determinados grupos, em virtude de posicionamentos políticos e religiosos”, disse o deputado.

Sobre a perspectiva dele para aprovação, Marcos Rogério explicou que o parecer já foi lido e não há mais como a oposição continuar obstruindo a votação. “Apesar da oposição atuar com manobras protelatórias, já não há muito o que fazer nessa fase do processo. A obstrução faz parte do processo, mas na fase em que a matéria esta não há mais muito campo para a obstrução.”

Nessa reta final, a sociedade civil precisa acompanhar o desenrolar da história, fazendo uma forte pressão pela aprovação do projeto. Estamos a um passo de tornar o Escola Sem Partido lei federal, e dessa forma garantir que casos de abusos de doutrinadores de esquerda não voltem a se repetir.

Francine Galbier
@francinegalbier
Atriz, estudante de Direito, repórter e editora-chefe do MBL News.