A editora Abril está passando por um processo de recuperação judicial, sendo que todas as dívidas contraídas pela empresa antes do pedido ser autorizado pela Justiça estão congeladas, incluindo derrotas judiciais indenizatórias. Isso pode ocasionar na obrigação dos jornalistas da editora arcarem pessoalmente com as multas e indenizações, foi o que informou o portal jurídico Conjur.

A situação é a seguinte: quando alguém se ofende com uma reportagem, a ação é ajuizada contra a editora, o jornalista que assina o texto e as publicações acerca da matéria. No caso da Abril, a editora deveria arcar com as dívidas mas como as contas estão congeladas, poderá sobrar para os jornalistas responsáveis pelas reportagens.

Alexandre Fidalgo, o advogado da Editora Abril, assinou recentemente uma petição junto com Juliana Akel representando o caso do jornalista André Rizek, apresentador do canal SporTV. Ele foi condenado junto com a empresa por uma reportagem publicada em 2001 pela revista Placar. A dívida já está em 700 mil reais e tendo sua execução ordenada. A defesa de Rizek alega que a obrigação financeira é da Abril e não dos profissionais, sendo essa a regra do mercado – com acordo definido com o sindicato da classe.

Só que o argumento não foi acatado pela primeira instância da Justiça, o que levou a defesa a interpor um agravo para a segunda instância. O caso deverá repercutir para todos os grupos midiáticos do país, uma vez que inúmeros jornalistas são intimados em representações contra veículos de comunicação. Caso André Rizek seja condenado, haverá jurisprudência para que outros jornalistas respondam sozinhos pelo pagamento de indenizações. O advogado Alexandre Fidalgo acredita que, se o fato se concretizar, “não haverá mais matérias assinadas.”

Francine Galbier
@francinegalbier
Atriz, estudante de Direito, repórter e editora-chefe do MBL News.