Em entrevista à TV Aparecida, o presidente eleito Jair Messias Bolsonaro, PSL, foi questionado sobre possíveis mudanças na legislação do aborto para ampliação das justificativas legais da prática – para situações diversas além das previstos atualmente, que é quando a mãe corre risco de vida, gestação resultante de estuprou ou feto anencéfalo.

“Não contaria com meu voto uma proposta nesse sentido. Se a Câmara e o Senado aprovarem a ampliação, nós aqui vetaríamos”, disse Bolsonaro.

Deputado federal do PSOL-RJ, Jean Wyllys já apresentou um projeto de lei [882/2015] que trata da legalização do aborto. O texto determina que a interrupção da gravidez possa ser realizada nas doze primeiras semanas da gestação, tanto pelo SUS quanto pela Rede Privada.

Com uma breve pesquisa no site da Câmara dos Deputados, identificamos que a última tramitação deste projeto foi em 30/06/2015. Na ocasião, o deputado pedia que Comissão de Seguridade Social e Família desapensasse o seu projeto – 882 – do projeto de lei 313/2007, que tratava de planejamento familiar.

“As proposições legislativas apensadas ao PL 313/2007, salvo o Projeto de Lei 882/2015, visam alterar de forma pontual e segmentada a Lei Federal do Planejamento Familiar, Lei n.º 9.263, de 1996, e dispõem sobre programas de educação sexual nas escolas; oferecimento, no âmbito dos programas de planejamento familiar, de métodos de contracepção, reversíveis ou não (ex.: vasectomia, pílula do dia seguinte, laqueadura tubárea, anticoncepcionais injetáveis), para homens e mulheres; métodos de esterilização e suas penalidades; além de temas afetos ao planejamento familiar como a necessidade ou não do consentimento do cônjuge para a esterilização voluntária. Em sentido muito diverso, o PL nº 882, de 2015, de minha autoria, pretende ser uma legislação robusta sobre direitos fundamentais relacionados à saúde sexual das mulheres e contra quaisquer formas de discriminação e violência; aos direitos reprodutivos a uma vida sexual segura (não apenas preventiva da gravidez indesejada, mas de DST/HIV); à
interrupção voluntária da gravidez”, dizia o requerimento de Wyllys.

De acordo com a tramitação do projeto 313/2007, o requerimento de Wyllys foi atendido, mas o projeto continuou parado desde então.

Francine Galbier
@francinegalbier
Atriz, estudante de Direito, repórter e editora-chefe do MBL News.