O Poder Oculto do Senado: a ética do voto aberto e suas consequências

Dia 19, em dezembro de 2018, Marco Aurélio, um dos ministros do Supremo Tribunal Federal, decidiu pela

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 6 de janeiro de 2019 | 20h59
Por Neoiluminismo

Dia 19, em dezembro de 2018, Marco Aurélio, um dos ministros do Supremo Tribunal Federal, decidiu pela votação aberta para eleição do presidente do Senado Federal. Essa decisão foi tomada após análise do pedido do senador Lasier Martins, com justificativa de que a votação de caráter secreto seria inconstitucional, o que suscitou um grande debate, tendo em vista que a liminar que atinge diretamente Renan Calheiros, favorito ao cargo, ainda que em maus lençóis com a população brasileira. Muitos argumentos a respeito da constitucionalidade ou não da medida partem de todos os lados.

Para nós, este debate é árido demais. As pessoas falam muito acerca do que um pedaço de papel escrito por “arautos da vontade pública” autoriza ou não e esquecem do que realmente importa: a medida, do ponto de vista de uma análise econômica consequencialista, pode ser algo concreto ou não? E, do ponto de vista da Filosofia Ética e Política, é válida? Se a medida não é sustentada por uma teoria geral prática, nem por ponto de vista ético coerente, não existe sequer razão para tanto debate.

Vamos analisar: qual o objetivo principal de um senador?

Cremos que, a esta altura, depois de tantos escândalos e desilusões, ninguém ainda queira trabalhar com a hipótese de que os políticos operam para garantir o bem-comum da sociedade. Metodologicamente, então, vou adotar a premissa comum na Teoria da Escolha Pública, de que estão ali com o único propósito de maximizar sua própria renda e a dos grupos de interesse aos quais servem. Todavia, um político em uma democracia liberal não pode fazer isso a menos que consiga o apoio de outros colegas para passar seus projetos e o apoio das burocracias para que possa implantá-los de forma rápida e “eficiente” (pelo menos em termos de maximização de sua renda).

No caso dos senadores, isso pode ser feito de maneira eficiente se o presidente da casa for seu aliado, pois é ele quem decide as pautas que serão votadas. O custo para um senador conseguir o apoio do presidente é o custo do seu voto na eleição e o risco de ser pego votando em um candidato odiado pelo povo — qualquer semelhança com a candidatura de Renan Calheiros, bom… Uma vez que as eleições do Senado são fechadas, existe uma assimetria de informação entre o eleitor e seu representante no Senado, pois o eleitor não tem como ter a informação acerca do candidato no qual seu representante votou. Assim, o custo marginal da captura do presidente do Senado é somente o custo de seu voto em um cenário de eleições fechadas. Como o seu custo é reduzido nesse cenário, o senador estaria mais propenso a trocar seu voto pelos benefícios marginais que o presidente do Senado poderia lhe dar.

Se o voto fosse aberto, os custos marginais subiriam, pois o senador incorreria no risco de perder seu eleitor caso votasse em um candidato impopular. Assim, em um cenário de voto aberto, os senadores estariam menos propensos a votarem apenas por razões de maximização de sua renda política por causa da elevação dos custos de tal ação pela vigilância dos eleitores.

Há também um efeito de longo prazo com o fim do voto secreto, que se dá por um ponto importantíssimo para a otimização da economia de mercado: a redução da incerteza. O conceito de incerteza econômica foi trazido pelo brilhante economista Frank Knight, se refere à impossibilidade de tomar decisões, especificamente aquelas baseadas em probabilidades, já que não existem dados para formular conjecturas, o que se enquadra num cenário de ocultação de informações. É inquestionável que uma economia saudável tem de ser estável e previsível ao máximo, assim possibilitando o empreendedorismo e investimentos de longo prazo e maior risco. A ordem política faz parte do ambiente econômico, sendo assim, é preferível que, de igual modo, seja previsível da mesma forma. Isso produz um duplo efeito, tanto permite uma análise melhor da probabilidade de votos baseado no histórico do parlamentar, quanto permite uma melhor alocação de recursos em investimentos de campanha por parte de doadores, sendo uma forma de boicote ou recompensa financeira por parte dos agentes do eleitorado.

A transparência de votos, tanto para eleição do presidente da casa, quanto para aprovação de projetos, não é apenas mais eficiente no combate à corrupção, mas também mais alinhada aos ideais da Democracia. Um parlamentar é eleito pela sociedade civil, representando os interesses das pessoas que o elegeram; sendo assim, é parte constitutiva do ideal democrático a legislação visando aos princípios da justiça e do bem comum. Não há, pois, motivo algum para que a votação seja secreta, visto que um parlamentar não deve votar tendo em vista interesse que não o público.

O voto aberto abre possibilidade para que as organizações populares, como movimentos políticos, comunidades e indivíduos manifestem repúdio ou aprovação à atuação de seus candidatos. Com isso, o debate se torna inclusivo e o Senado, nesse caso, deixa de ser uma casa desvinculada da opinião pública numa decisão tão relevante quanto a eleição do presidente da câmara alta do Congresso Nacional.

John Stuart Mill define muito bem esse argumento em seu livro “Considerações Sobre o Governo Representativo”:

“Em qualquer eleição política, mesmo por sufrágio universal (e ainda mais obviamente no caso de um sufrágio restrito), o eleitor tem a obrigação moral absoluta de considerar o interesse do público, não seus interesses privados, e dar o seu voto, no melhor de seu julgamento, exatamente como ele seria obrigado a fazê-lo se ele fosse o único eleitor, e a eleição dependesse apenas dele. Partindo disso, é pelo menos uma consequência prima facie que o dever de votar, como qualquer outro dever público, deva ser executado sob o olhar e a crítica do público; público este que tem interesse não somente em seu desempenho, como também em uma boa prerrogativa para considerar-se injustiçado se tal performance de votar não for feita de forma honesta e cuidadosa.”

Não somente Mill que traz indagações em relação à falta de transparência política. Norberto Bobbio denuncia o que chama de “poder oculto”, que seria um meio pelo qual se corrompe a Democracia. Esse poder entre os véus do governo é identificado como um pilar dos regimes autocráticos, de negócios invisíveis, assembleias ocultas e “segredos de Estado”. A razão é notória: a falta de informação permite o livre exercício dos atos que, se descobertos, seriam condenados.

Esse medo da condenação pública traz à tona o que Immanuel Kant denominou de Princípio da Publicidade, de acordo com ele “são injustas todas as ações que se referem ao direito de outros homens, cujas máximas não se harmonizem com a publicidade”. Quem não está habituado com a Ética em Kant pode ter dificuldades em interpretar esse princípio, mas é bem simples. Máxima é o princípio subjetivo que rege uma ação, e a publicidade aqui se refere ao caráter público. O raciocínio é transcendental, ou seja, analisa a condição para a possibilidade de algo, neste caso, de uma deliberação política. Podemos dizer que é injusta qualquer ação que é apenas possível em caráter oculto, pois, se pública, sequer existiria em primeiro lugar, devido à magnitude da oposição. Qualquer ação, então, cuja máxima só se sustente por meio da “invisibilidade” não cumpre a exigência de universalidade da uma ação justa.

Portanto, tanto pela via econômica e política, quanto pela da ética e da moral, o voto secreto a parlamentares para qualquer tipo de deliberação —  seja votação para presidente do Senado, seja para aprovação de projetos  —  é insustentável. Fere princípios de transparência, da Democracia e frequentemente alimenta o mecanismo de corrupção e barganhas não-republicanas escondidas dos olhos públicos. Abramos os olhos, então, de nossa sereníssima república.

 

Sobre os autores:

Jean Batisti: Estudante, diretor e escritor do Neoiluminismo. Em algum lugar entre as ciências sociais e a teoria da complexidade. Liberal na economia e kantiano nos costumes.  

Sávio Coelho: Escritor do Neoiluminismo, microeconomista, samuelsoniano e chicaguista do grupo.