fbpx
Opinião
A urgência das reformas – Parte II: Previdência

O gasto com o sistema previdenciário já toma cerca de 54% do orçamento primário

06/05/2019 12h26

Nas últimas semanas, pra não dizer meses, não consegui escrever minha coluna e dar continuidade a essa série sobre as reformas que tanto precisamos no Brasil. Como tivemos a aprovação da PEC da Nova Previdência na CCJC da Câmara, e agora ela vai para a comissão especial, acho que é um momento adequado para falarmos um pouco sobre ela.

Obviamente, por ser um tema muito amplo, não conseguirei tocar em todos os pontos da PEC 6/2019, e nem é esse o objetivo dessa série, mas sim na necessidade de uma reforma no sistema previdenciário.

A primeira coisa que devemos ter em mente é a necessidade de se reformar o sistema previdenciário de tempos em tempos pois assim também muda nossa sociedade, em especial em dois pontos:

1) Nossa expectativa de vida aumentou. Hoje o brasileiro que alcança os 65 anos vive, em média, até os 83 anos, usufruindo por mais tempo dos benefícios da previdência;

2) Nossa taxa de fertilidade diminuiu. Considerando o modelo de repartição geracional em que vivemos, a geração atual deve “sustentar” a previdência da geração passada e assim por diante. O problema nesse sistema é que quando uma geração passa a ter menos filhos, a próxima geração ficará sobrecarregada para sustentar o sistema previdenciário, e é justamente isso que está acontecendo em diversos países do mundo.

Esse “de tempos em tempos” do último parágrafo chegou, principalmente agora que chegamos ao fim do bônus demográfico, ou seja, a nossa população em idade ativa está crescendo num ritmo menor do que a população total. E o resultado se mostra nas nossas contas públicas. O gasto com o sistema previdenciário já toma cerca de 54% do orçamento primário do governo, e a diferença entre o que as pessoas contribuem para o sistema, e o que pagamos dentro desse sistema, é de 289 bilhões de reais. Essa diferença (déficit) cresce numa velocidade assustadora, e é coberto com dinheiro de impostos que poderiam estar sendo investidos em outras áreas.

Uma reforma desse sistema não seria benéfica apenas para a previdência por si só, mas para toda a economia. Sem ela o governo teria que se endividar cada vez mais para pagar o déficit crescente, aumentando a taxa de juros para tornar seus títulos mais“atraentes” para os investidores, e reduzindo qualquer estímulo para investimentos produtivos no país (abertura de novas empresas, por exemplo). Assim como numa fileira de dominós que caem, cairia também a geração de empregos, que derruba o consumo e a arrecadação do governo, uma espiral na qual a economia vai definhando.

Além disso, não conseguiríamos garantir a sustentabilidade desse sistema, que pode vir a quebrar, como quebrou na Grécia e em Portugal, reduzindo direitos já adquiridos de aposentados nesses países. Para não chegarmos nesse ponto de calamidade, uma reforma é necessária para que o aposentado de hoje não perca seus direitos e o de amanhã tenha uma que seja i) garantida e ii) mais justa, ao contrário de inúmeras aposentadorias regadas com privilégios que vemos nas classes mais altas da sociedade.

Rafael Minatogawa é economista formado na UNESP e corintiano formado no berço. Escreve sua coluna de primeira, publicada nas segundas