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Professor de Filosofia, violinista, coordenador do MBL Bahia e organizador do debate "Os EUA e a Nova Ordem Mundial" (Vide Editorial).
10 Argumentos contra a Esquerda no caso The Intercept

Desmonte as falácias da esquerda no caso The Intercept.

12/06/2019 16h22

Como vocês sabem, costumo escrever textos longos e teóricos. Nesse artigo aqui vou fugir à regra e ser bem direto. A esquerda vem tentando, de forma maliciosa, criar um gigantesco cavalo-de-batalha em torno do hackeamento e vazamento das conversas privadas de membros da operação Lava-Jato. Neste âmbito, as questões jurídicas são mais complexas e merecem um tratamento técnico à parte. Entretanto, tenho visto circular argumentos políticos e morais absolutamente questionáveis. Querem usar o caso para lhe enganar. Por isso, mantenha esses dez pontos abaixo em mente e não se iluda com a sofística da esquerda:

1.O HACKEAMENTO É ILEGAL: Independente do que se diga a respeito do conteúdo das mensagens (e logo veremos bons argumentos sobre isso), o fato de que um hacker resolva invadir a privacidade de cidadãos e roubar as suas informações, posteriormente as divulgando para um jornalista é uma frontal ilegalidade, além de ser um ato claramente imoral

2. NÃO EXISTE EQUIVALÊNCIA ENTRE OS VAZAMENTOS DO ÁUDIO DE LULA E O HACKEAMENTO: Como a esquerda percebe que defender a moralidade do hackeamento não é uma boa tática, ela procurar criar falsas equivalências para transferir o ônus da defesa para aqueles que criticam a invasão de privacidade. Para isso, usam o famoso caso em que Moro, ainda juiz, havia decretado a divulgação dos áudios em que a então presidente, Dilma Rousseff, tramava com Lula a sua ida para a Casa Civil a fim dar a ele o foro privilegiado. O que quer que se pense sobre a licitude da divulgação, e há controvérsia jurídica a respeito disso, uma coisa é inquestionável: não há equivalência entre esse caso e o caso atual. Por quê? Os áudios vazados foram obtidos de forma lícita no decurso de uma investigação criminal. A obtenção das conversas vazadas no caso Moro é completamente diferente. Ela veio de um hackeamento, portanto, de uma invasão ilícita da privacidade alheia, e não no decurso normal de uma investigação criminal, onde os atos investigativos admitem a quebra da privacidade de acordo com critérios legais.

3. PESSOAS PÚBLICAS TÊM A MESMA PRIVACIDADE DOS DEMAIS CIDADÃOS: Esse argumento geralmente aparece na discussão quando os dois primeiros falham. Tenta-se criar uma falsa assimetria entre a esfera de privacidade dos cidadãos “normais”, isto é, aqueles que não têm cargos públicos, e cidadãos munidos destes cargos, que seriam pessoas públicas, e portanto supostamente não teriam direito à privacidade. Dizem que pessoas públicas, tratando de assuntos de importância nacional, não tem a mesma privacidade que eu e você. Esse argumento não faz o menor sentido. Todos os cidadãos tem direito à privacidade, pelo simples fato de que são cidadãos. Toda suspensão da vigência desse princípio deve ser feita a partir de critérios legais claros, e não na surdina, por meio de hackers e interceptadores obscuros.

4. O THE INTERCEPT PROCEDEU COM ÉTICA JORNALÍSTICA?: Esse ponto é bastante questionável. Embora de acordo com as práticas jornalísticas, até onde se vê o The Intercept não cometeu nenhuma ilegalidade, afinal as fontes tem direito a serem preservadas, e até onde se sabe não existe prova da colaboração entre o jornal e o hacker, um dado interessante da controvérsia é que o The Intercept, contrariando boas normas de jornalismo investigativo, não deu aos envolvidos o direito de se explicar. Ele não ofereceu o espaço institucional aos envolvidos para explicarem as falas, contextualizarem-nas e se pronunciarem a respeito do seu conteúdo. Em uma nota sóbria, o ministro Moro se pronunciou, mas não fez isso a convite do The Intercept. Como os procuradores e o atual ministro não são bandidos perigosos, cuja proximidade pudesse causar algum dano ao jornal, não se entende o motivo pelo qual não se abriram as portas para que eles se explicassem, como de praxe. Infelizmente, isso nos leva a crer que o objetivo da operação não parece ser apenas investigar os fatos.

5. O THE INTERCEPT USA O CASO COM RESPONSABILIDADE?: A estratégia de ir divulgando aos poucos o material apreendido pode ser interessante do ponto de vista publicitário. Valoriza o passe dos vazamentos, deixa o jornal como centro de uma controvérsia política nacional. Entretanto, ninguém poderia dizer que é a atitude mais responsável ou a que mais reflete preocupação genuína com a situação nacional. Se o jornal possui mais gravações, seria de se esperar que ele divulgasse todo o material de uma só vez. Ao divulgar aos poucos, ele prejudica algumas agendas cruciais para o país, pois gera uma grave incerteza política, que vai se arrastando ao longo do tempo: a agenda das reformas fica balançada, e com isso o país é quem mais perde.

6. NÃO HÁ FORJA DE PROVAS: Em nenhum momento da conversa que foi divulgada existe menção à forja de provas ou a inculpação de inocentes. Portanto, no que se refere às denúncias substanciais que envolvem Lula e os demais presos por conta da operação Lava-Jato (de vários partidos, frise-se), não existe nem um único indício de que se trata de uma inculpação de inocentes. Todas os fatos relatados nas peças acusatórias continuam, portanto, inalterados na sua materialidade.

7. JUÍZES CONVERSAM COM AS PARTES: Muito embora exista uma legítima controvérsia jurídica quanto ao teor permissível dessas conversas, e se elas demonstram uma parcialidade processual ou não, é bom lembrar que aplicativos de diálogo substituem, hoje em dia, as conversas pessoais. Como juízes e partes devem possuir uma relação amistosa em que conversas informais se dão, esse é um ponto que não deve ser negligenciado. Juízes conversam com as partes, procuradores conversam entre si, e no recinto da sua privacidade, expressam seus valores, opiniões, e sensações a respeito do mundo, do Brasil e da política.

8. OS PROCURADORES TEM DIREITO A EXPRESSAR SUAS OPINIÕES PESSOAIS: É claro que procuradores e demais membros do poder público devem agir, no exercício das suas funções, de acordo com as leis e a Constituição. Entretanto, isso não significa que eles sejam pessoas sem valores e sem opiniões pessoais. Se assim não fosse, então a justiça deveria ser aplicada por computadores. É claro que isso não pode prejudicar a sua avaliação objetiva das provas; mas, não se pode esperar que, no recinto das conversas privadas, ele simplesmente seja proibido de expressar suas convicções. É absolutamente tirânica essa exigência. A esquerda sabe disso e usa a ambiguidade entre função pública e esfera privada para lhe enganar quanto aos limites da segunda, violada pela interceptação ilegal de um hacker.

9. SÉRGIO MORO ESTÁ PREOCUPADO COM AS DIVULGAÇÕES: Aqui entramos no terreno movediço da psicologia humana. Tenho visto que a esquerda está tentando colar a narrativa de que a Lava-Jato está profundamente abalada com o ocorrido e Sérgio Moro estaria em vias até de renunciar. Bom, eu não sei o que vai acontecer, pois não prevejo o futuro. Contudo, até onde se viu, não é esse o caso. Tanto a nota à imprensa quanto as declarações de Dallagnol e Moro têm sido exemplarmente sóbrias. Muito tranquilos, eles não negaram a materialidade das conversas, mas apenas observaram que as elas foram descontextualizadas e que, ainda assim, elas não representam nenhum tipo de mácula processual. Assim, até onde podemos aferir das manifestações públicas dos agentes envolvidos, não há o menor tipo de constrangimento ou situação embaraçosa. O que existe é o investimento político da esquerda em tentar criar essa situação.

10. AS CONVERSAS ESTÃO FORA DE CONTEXTO: As conversas obviamente estão fora de contexto, e não necessariamente porque isso tenha sido intencional ou represente algum tipo de esforço em distorcer os fatos. Não sei. Não podemos acusar o jornal de nada sem saber. O que eu sei – e todos sabem – é que esses trechos divulgados são apenas uma pequena parte do material disponível. Não sabemos, então, qual o contexto geral das discussões nos grupos de telegram, assim como nas mensagens trocadas nos chats privados. E como o ministro Moro assegurou ele não tem mais as mensagens, ou seja, ele tampouco pode reconstituir o contexto total das conversas. Portanto, estamos falando de conversas privadas hackeadas ilegalmente, retiradas do contexto originário, e divulgadas paulatinamente acabando por produzir um clima de insegurança que prejudica o país. É contra esse tipo de prática que devemos nos opor.

That´s all folks. Mantenham a mente clara, respondam os questionamentos que lhe fizerem e não se preocupem em excesso. Esse é apenas mais um capítulo da longa disputa histórica e narrativa sobre a Lava Jato e seus efeitos na política brasileira.